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8045438-29.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS DE SOUSA SANTOS
CPF 308.***.***-04
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
LISIANE MACHADO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 14:43Juntada de ofício precatório
27/04/2026, 14:43Juntada de certidão
16/03/2026, 11:10Expedição de Certidão.
09/12/2025, 10:07Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA SANTOS em 25/08/2025 23:59.
30/08/2025, 18:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
30/08/2025, 18:50Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025, 01:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025, 01:30Juntada de certidão
07/08/2025, 12:13Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 17:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 17:03Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 17:03Ato ordinatório praticado
06/08/2025, 17:01Transitado em Julgado em 14/07/2025
01/08/2025, 14:10Juntada de Petição de petição
09/06/2025, 13:47Documentos
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 17:01
Decisão
•13/05/2025, 17:45
Decisão
•13/05/2025, 15:55
Despacho
•10/04/2025, 17:37
Despacho
•10/04/2025, 15:04
Despacho
•19/12/2024, 15:45
Despacho
•19/12/2024, 13:50
Despacho
•22/08/2024, 16:32
Despacho
•21/08/2024, 20:06
Despacho
•03/07/2024, 19:06
Despacho
•03/07/2024, 13:37
Acórdão
•25/08/2023, 15:33
Decisão
•24/02/2023, 18:28
Decisão
•24/02/2023, 16:31
Despacho
•08/11/2022, 09:08