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8045438-29.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
GOVERNADOR DO ESTADO
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de PRECATÓRIO N° 8029412-14.2026.8.05.0000.
27/04/2026, 14:43Juntada de certidão
03/12/2024, 14:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:06Decorrido prazo de LUIS DE SOUSA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:02Expedição de Certidão.
20/11/2023, 00:18Arquivado Definitivamente
17/11/2023, 17:46Baixa Definitiva
17/11/2023, 17:46Publicado Ementa em 14/11/2023.
15/11/2023, 07:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023, 07:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023, 11:15Embargos de declaração não acolhidos
10/11/2023, 14:40Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023, 14:16Juntada de Petição de certidão
09/11/2023, 17:08Deliberado em sessão - julgado
09/11/2023, 16:33Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:03Documentos
Acórdão
•10/11/2023, 14:16