0049308-17.2005.8.05.0001

Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 6.998.388,35

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCELMO JOSE ALVES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIANNE RABELO CARVALHO

OAB/GO 31057•Representa: PASSIVO

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Exequente: Laboratorio Teuto Brasileiro Sa Exequente: Estado Da Bahia Executado: Laboratorio Teuto Brasileiro S/a Advogado: Francelmo Jose Alves Pereira (OAB:GO16819) Advogado: Marianne Rabelo Carvalho (OAB:GO31057) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0049308-17.2005.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 08:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

25/08/2021, 15:03

Remessa

10/02/2010, 16:33

Documento

08/01/2010, 17:00

Mero expediente

09/12/2009, 18:00

Conclusão

09/12/2009, 17:48

Recebimento

09/12/2009, 12:47

Entrega em carga/vista

19/11/2009, 18:18

Documento

18/11/2009, 13:55

Com efeito suspensivo

29/10/2009, 15:37

Conclusão

15/10/2009, 14:10

Recebimento

13/10/2009, 13:43

Entrega em carga/vista

14/09/2009, 16:26

Documento

14/08/2009, 13:13

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 14:05

Sentença

•01/09/2025, 15:10

Outros documentos

•31/01/2025, 11:21

Despacho

•16/12/2024, 16:00

Despacho

•04/07/2024, 19:58

Despacho

•25/04/2024, 13:51

Despacho

•06/09/2023, 20:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2023, 12:48

Outros documentos

•30/08/2022, 08:17

Despacho

•09/12/2021, 06:20

Despacho

•09/12/2021, 06:20

Despacho

•09/12/2021, 06:19

Decisão

•09/12/2021, 06:19

Acórdão

•09/12/2021, 06:18

Despacho

•09/12/2021, 06:18