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0049308-17.2005.8.05.0001

Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES
OAB/BA 11005•Representa: PASSIVO
LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES
OAB/BA 17007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:17

Remetido ao STJ - AREsp nº 1502152 / BA (2019/0135318-9) autuado em 20/05/2019

29/07/2022, 14:22

Decorrido prazo de LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 05:49

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 11:18

Publicado Intimação em 31/03/2022.

01/04/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:40

Devolvidos os autos

09/12/2021, 06:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/08/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2019, 00:00
Documentos
Outros documentos
•30/08/2022, 08:17
Despacho
•09/12/2021, 06:20
Despacho
•09/12/2021, 06:20
Despacho
•09/12/2021, 06:19
Decisão
•09/12/2021, 06:19
Acórdão
•09/12/2021, 06:18
Despacho
•09/12/2021, 06:18
Acórdão
•09/12/2021, 06:18
Acórdão
•09/12/2021, 06:17
Despacho
•09/12/2021, 06:17
Decisão
•09/12/2021, 06:17
Despacho
•09/12/2021, 06:17
Decisão
•09/12/2021, 06:17
Despacho
•09/12/2021, 06:17
Despacho
•09/12/2021, 06:17