8003302-40.2023.8.05.0078

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.624,36

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA EDNA BATISTA RIBEIRO

CPF 130.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379•Representa: PASSIVO

CELIA MACEDO CARVALHO

OAB/SE 14360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:24

Baixa Definitiva

19/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/05/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de MARIA EDNA BATISTA RIBEIRO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:17

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 15:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.698.774/0001-80 (APELANTE) e provido

18/03/2025, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.698.774/0001-80 (APELANTE) e provido

18/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 17:30

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 16:33

Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/01/2025, 18:03

Solicitado dia de julgamento

15/01/2025, 17:33

Documentos

Acórdão

•18/03/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:14

Sentença

•04/07/2024, 21:49

Sentença

•04/07/2024, 20:01

Ofício

•13/06/2024, 12:32

Decisão

•09/04/2024, 15:22

Decisão

•09/04/2024, 14:03

Decisão

•01/02/2024, 10:55

Decisão

•08/01/2024, 12:42

Decisão

•18/12/2023, 12:49