8003215-84.2023.8.05.0078

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.012,50

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUCINEIDE DANTAS DA SILVA

CPF 665.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA LIMA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379•Representa: PASSIVO

CELIA MACEDO CARVALHO

OAB/SE 14360•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 10:05

Baixa Definitiva

09/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2025, 10:05

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de LUCINEIDE DANTAS DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:01

Publicado Ementa em 10/02/2025.

08/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:55

Conhecido o recurso de LUCINEIDE DANTAS DA SILVA - CPF: 665.015.045-20 (APELADO) e provido em parte

05/02/2025, 15:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - CNPJ: 13.698.774/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

05/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de certidão

29/01/2025, 16:37

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:36

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/11/2024, 15:53

Solicitado dia de julgamento

19/11/2024, 17:58

Documentos

Acórdão

•05/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:06

Sentença

•04/07/2024, 21:43

Sentença

•04/07/2024, 20:01

Decisão

•10/04/2024, 14:45

Decisão

•09/04/2024, 21:43

Decisão

•01/02/2024, 10:57

Decisão

•08/01/2024, 12:45

Decisão

•15/12/2023, 09:41