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8003406-32.2023.8.05.0078
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 4.497,64
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDRA BRITO DE MATOS
CPF 552.***.***-20
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Advogados / Representantes
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: ATIVO
CELIA MACEDO CARVALHO
OAB/SE 14360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
08/05/2026, 01:27Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 15:49Mandado devolvido Positivamente
04/05/2026, 01:13Expedição de RPV.
23/04/2026, 20:02Expedição de ofício.
23/04/2026, 20:02Expedição de RPV.
23/04/2026, 19:55Expedição de ofício.
23/04/2026, 19:55Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 17:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 06:34Decorrido prazo de SANDRA BRITO DE MATOS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:46Publicado Sentença em 09/02/2026.
09/02/2026, 07:45Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 03:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 07:27Expedição de intimação.
05/02/2026, 07:27Julgado procedente o pedido
04/02/2026, 19:16Documentos
Sentença
•05/02/2026, 07:27
Sentença
•04/02/2026, 19:16
Despacho
•05/11/2025, 15:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/10/2025, 15:27
Decisão
•21/11/2024, 12:07
Decisão
•21/11/2024, 10:50
Sentença
•04/07/2024, 21:44
Sentença
•04/07/2024, 20:01
Decisão
•10/04/2024, 14:46
Decisão
•09/04/2024, 21:43
Decisão
•01/02/2024, 10:56
Decisão
•15/01/2024, 22:41
Decisão
•08/01/2024, 11:11