8003374-27.2023.8.05.0078

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.851,47

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Partes do Processo

RAILDA GONCALVES DOS SANTOS

CPF 480.***.***-30

Autor

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379•Representa: ATIVO

CELIA MACEDO CARVALHO

OAB/SE 14360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2026, 01:16

Mandado devolvido Positivamente

15/04/2026, 01:15

Expedição de RPV.

13/04/2026, 11:06

Expedição de ofício.

13/04/2026, 11:06

Expedição de ofício.

13/04/2026, 10:57

Expedição de RPV.

13/04/2026, 10:57

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de RAILDA GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de RAILDA GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de RAILDA GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de RAILDA GONCALVES DOS SANTOS PEREIRA em 08/04/2025 23:59.

22/02/2026, 08:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

22/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

22/02/2026, 08:00

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:30

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 07:36

Sentença

•04/02/2026, 19:17

Despacho

•06/11/2025, 12:11

Despacho

•05/11/2025, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2025, 16:29

Acórdão

•18/12/2024, 10:19

Sentença

•04/07/2024, 21:45

Sentença

•04/07/2024, 20:01

Decisão

•10/04/2024, 14:40

Decisão

•09/04/2024, 21:43

Decisão

•05/02/2024, 12:39

Decisão

•01/02/2024, 10:53

Decisão

•15/01/2024, 22:44

Decisão

•08/01/2024, 11:35