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8003384-71.2023.8.05.0078
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 3.752,22
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA LUCIA DE ABREU
CPF 622.***.***-04
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Advogados / Representantes
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: ATIVO
CELIA MACEDO CARVALHO
OAB/SE 14360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 11:21Baixa Definitiva
11/05/2026, 11:21Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 11:21Juntada de alvará
11/05/2026, 11:07Juntada de alvará
11/05/2026, 11:07Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 16:52Publicado Sentença em 30/04/2026.
30/04/2026, 13:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 13:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 15:01Expedição de intimação.
28/04/2026, 15:01Expedição de intimação.
28/04/2026, 12:04Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2026, 12:04Conclusos para julgamento
22/04/2026, 11:51Juntada de certidão
22/04/2026, 11:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 18:03Documentos
Sentença
•28/04/2026, 15:01
Sentença
•28/04/2026, 12:04
Decisão
•19/03/2026, 09:23
Decisão
•11/03/2026, 12:39
Decisão
•16/06/2025, 14:05
Decisão
•13/06/2025, 17:47
Sentença
•11/04/2025, 19:03
Sentença
•11/04/2025, 17:56
Decisão
•20/01/2025, 18:03
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/01/2025, 16:44
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•11/09/2024, 15:14
Decisão
•11/09/2024, 10:51
Sentença
•04/07/2024, 21:45
Sentença
•04/07/2024, 20:01
Decisão
•10/04/2024, 14:37