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8000007-58.2024.8.05.0078
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 5.499,10
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
RITA DE CASSIA OLIVEIRA ABREU
CPF 340.***.***-20
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Advogados / Representantes
JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/BA 37379•Representa: ATIVO
CELIA MACEDO CARVALHO
OAB/SE 14360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Positivamente
09/05/2026, 01:08Mandado devolvido Positivamente
15/04/2026, 01:18Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 17:08Expedição de RPV.
13/04/2026, 11:14Expedição de ofício.
13/04/2026, 11:14Expedição de RPV.
13/04/2026, 10:59Expedição de ofício.
13/04/2026, 10:59Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 17:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 06:34Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA ABREU em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:46Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA ABREU em 25/03/2025 23:59.
01/03/2026, 02:05Decorrido prazo de RITA DE CASSIA OLIVEIRA ABREU em 25/03/2025 23:59.
28/02/2026, 23:02Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2026, 22:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2026, 22:29Publicado Sentença em 09/02/2026.
09/02/2026, 07:39Documentos
Sentença
•05/02/2026, 07:28
Sentença
•04/02/2026, 19:16
Despacho
•05/11/2025, 15:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/10/2025, 15:58
Acórdão
•27/11/2024, 21:49
Sentença
•04/07/2024, 21:46
Sentença
•04/07/2024, 20:01
Decisão
•10/04/2024, 14:28
Decisão
•09/04/2024, 21:43
Decisão
•01/02/2024, 10:56
Decisão
•15/01/2024, 22:41
Decisão
•08/01/2024, 11:26