8000269-93.2024.8.05.0082

Apelação CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 211.360,64

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GANDU

CNPJ 14.***.***.0001-21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU

Terceiro

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 14.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: ATIVO

EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA

OAB/BA 48408•Representa: PASSIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: PASSIVO

JUVENAL ALVES COSTA

OAB/BA 7845•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:48

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 13:37

Decorrido prazo de FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 22:40

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 21:19

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2025, 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 07:57

Recebidos os autos

24/11/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 19:47

Despacho

•27/02/2026, 21:19

Despacho

•13/11/2025, 09:39

Sentença

•01/10/2025, 09:18

Outros documentos

•26/09/2025, 08:36

Outros documentos

•26/09/2025, 08:36

Outros documentos

•26/09/2025, 08:36

Outros documentos

•26/09/2025, 08:36

Despacho

•19/09/2025, 09:27

Despacho

•08/07/2025, 19:47

Despacho

•10/06/2025, 12:59

Informação 2º Grau

•09/06/2025, 17:38

Decisão

•11/04/2025, 16:28

Certidão

•30/08/2024, 15:12

Sentença

•28/08/2024, 12:53