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8004425-59.2022.8.05.0191
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 55.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA JOSE BEZERRA DE SA
CPF 755.***.***-04
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
11/05/2026, 14:00Expedição de intimação.
11/05/2026, 14:00Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 17:35Conclusos para decisão
30/04/2026, 16:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 03:08Decorrido prazo de NUCLEO VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 03:08Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 12:40Juntada de Petição de apelação
10/02/2026, 11:20Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 10:28Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 10:28Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
04/02/2026, 18:30Expedição de intimação.
02/02/2026, 18:27Expedição de sentença.
02/02/2026, 18:27Expedição de ato ordinatório.
30/01/2026, 00:06Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2026, 00:06Documentos
Despacho
•30/04/2026, 17:35
Petição
•04/02/2026, 18:30
Sentença
•02/02/2026, 18:27
Sentença
•30/01/2026, 00:06
Contra-razões
•21/08/2025, 16:26
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 10:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•12/08/2025, 13:47
Petição
•07/07/2025, 09:47
Despacho
•13/06/2025, 18:31
Despacho
•13/06/2025, 18:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•16/04/2025, 10:08
Despacho
•20/03/2025, 11:54
Despacho
•20/03/2025, 11:54
Decisão
•29/07/2024, 20:35
Decisão
•29/07/2024, 09:48