8003346-87.2022.8.05.0274

Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP

CNPJ 22.***.***.0001-44

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 16/06/2025 23:59.

27/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS em 16/06/2025 23:59.

27/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/02/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

26/02/2026, 22:30

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:31

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485819030

16/05/2025, 16:31

Expedição de intimação.

16/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:35

Expedição de intimação.

12/02/2025, 14:22

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:20

Recebidos os autos

05/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Acmx Comercial De Motocicletas Ltda - Epp Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003346-87.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: Quarta Câmara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 8003346-87.2022.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 16:50

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 11:35

Despacho

•04/07/2024, 20:27

Despacho

•04/07/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:13

Sentença

•28/02/2024, 17:23

Certidão

•11/04/2023, 11:01

Despacho

•05/05/2022, 17:40

Despacho

•04/05/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 09:34

Decisão

•25/04/2022, 11:39

Outros documentos

•25/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:55

Decisão

•06/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:58

Despacho

•23/03/2022, 14:53