8003346-87.2022.8.05.0274

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE

OAB/BA 9704•Representa: ATIVO

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 02:14

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 01:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 15:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 19:20

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:47

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

14/10/2024, 15:39

Solicitado dia de julgamento

13/10/2024, 10:25

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 10:02

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 11:35

Despacho

•04/07/2024, 20:27

Despacho

•04/07/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 16:13

Sentença

•28/02/2024, 17:23

Certidão

•11/04/2023, 11:01

Despacho

•05/05/2022, 17:40

Despacho

•04/05/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•28/04/2022, 09:34

OFÍCIO

•25/04/2022, 11:39

Outros documentos

•25/04/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:55

Decisão

•06/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 09:58

Despacho

•23/03/2022, 14:53