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8141747-46.2021.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2021
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 615.***.***-68
BANCO ITAUCARD S.A.
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A
BANCO ITAU SA
CNPJ 17.***.***.0001-70
Advogados / Representantes
GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA
OAB/GO 32028•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 15:58Baixa Definitiva
24/04/2026, 15:58Juntada de certidão dd2g
31/03/2026, 10:14Recebidos os autos
31/03/2026, 10:14Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 10:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025, 14:17Decorrido prazo de MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:58Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
02/03/2025, 23:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
02/03/2025, 23:18Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2025, 18:16Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 18/02/2025 23:59.
22/02/2025, 07:59Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 17:46Juntada de Petição de apelação
03/02/2025, 11:50Julgado improcedente o pedido
27/01/2025, 07:33Conclusos para decisão
24/10/2024, 16:37Documentos
Decisão
•04/03/2026, 18:01
Decisão
•04/03/2026, 12:59
Despacho
•05/11/2025, 10:38
Despacho
•05/11/2025, 10:21
Despacho
•08/08/2025, 15:24
Despacho
•08/08/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 17:46
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 17:46
Documento de Comprovação
•03/02/2025, 11:50
Sentença
•27/01/2025, 10:25
Sentença
•27/01/2025, 07:33
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 18:05
Despacho
•29/11/2023, 16:47
Despacho
•29/11/2023, 16:30