8141747-46.2021.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 615.***.***-68

Autor

ITAU UNIBANCO

Terceiro

EST UNIF

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU VEICULOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 10:14

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:40

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 18:01

Não conhecido o recurso de MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 615.926.255-68 (APELANTE)

04/03/2026, 12:59

Decorrido prazo de MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:41

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2025, 10:05

Juntada de Informações

27/11/2025, 10:04

Publicado Despacho em 07/11/2025.

15/11/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 18:01

Decisão

•04/03/2026, 12:59

Despacho

•05/11/2025, 10:38

Despacho

•05/11/2025, 10:21

Despacho

•08/08/2025, 15:24

Despacho

•08/08/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 17:46

Documento de Comprovação

•03/02/2025, 11:50

Sentença

•27/01/2025, 10:25

Sentença

•27/01/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:05

Despacho

•29/11/2023, 16:47

Despacho

•29/11/2023, 16:30