8008637-19.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.776,76

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2021, 05:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2021, 05:41

Transitado em Julgado em 29/04/2021

29/04/2021, 05:41

Decorrido prazo de IRENIO GASPARINO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:55

Decorrido prazo de IRENIO GASPARINO DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 23:54

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:05

Recurso Extraordinário não admitido

24/03/2021, 08:37

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:41

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2021, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

16/03/2021, 09:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

15/03/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 13:10

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2021, 07:40

Documentos

Decisão

•24/03/2021, 08:37

Acórdão

•11/03/2021, 08:59

Acórdão

•17/12/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:03

Sentença

•25/08/2020, 15:30

Decisão

•08/05/2019, 16:08