8003880-27.2022.8.05.0049

Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 908.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150•Representa: ATIVO

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO

UILLIAM ARAUJO SANTIAGO

OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 16:42

Expedição de intimação.

26/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 17:32

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.

22/10/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 30/07/2024 23:59.

21/10/2024, 22:39

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:42

Publicado Intimação em 09/07/2024.

20/07/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Maria Aparecida Ferreira Dos Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8003880-27.2022.8.05.0049 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8003880-27.2022.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

08/07/2024, 00:00

Juntada de decisão

03/07/2024, 07:19

Recebidos os autos

03/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 07:19

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 17:32

Acórdão

•24/05/2024, 15:14

Decisão

•22/02/2024, 19:41

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 10:51

Decisão

•14/12/2023, 05:57

Decisão

•10/10/2023, 17:58

Decisão

•10/10/2023, 17:58

Decisão

•10/10/2023, 17:58

Decisão

•24/04/2023, 15:55

Sentença

•25/03/2023, 10:53

Despacho

•16/11/2022, 12:35