8003880-27.2022.8.05.0049

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

Terceiro

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

CPF 908.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 07:19

Baixa Definitiva

03/07/2024, 07:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/07/2024, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:48

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 908.066.385-91 (RECORRIDO) e não-provido

24/05/2024, 15:14

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 08:11

Incluído em pauta para 24/05/2024 09:00:00 SALA TARE.

14/05/2024, 10:09

Solicitado dia de julgamento

29/04/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:55

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 15:14

Decisão

•22/02/2024, 19:41

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 10:51

Decisão

•14/12/2023, 05:57

Decisão

•10/10/2023, 17:58

Decisão

•10/10/2023, 17:58

Decisão

•10/10/2023, 17:58

Decisão

•24/04/2023, 15:55

Sentença

•25/03/2023, 10:53

Despacho

•16/11/2022, 12:35