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8003215-12.2023.8.05.0199
Peticao CivelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 163.837,05
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSSARA ALVES AMARAL LEONI
CPF 692.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LEONARDO GUIMARAES DE MACEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DINAMERICA ALVES TEIXEIRA GUIMARAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 17:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 17:23Expedição de intimação.
27/04/2026, 16:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 16:06Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 16:41Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:13Recebidos os autos
13/03/2026, 16:44Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2026, 16:44Juntada de certidão dd2g
13/03/2026, 16:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2025, 17:06Juntada de certidão
28/08/2025, 17:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 17:36Ato ordinatório praticado
18/07/2025, 17:36Juntada de certidão
18/07/2025, 17:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.
12/07/2025, 00:49Documentos
Despacho
•27/04/2026, 16:06
Despacho
•17/03/2026, 16:41
Acórdão
•17/12/2025, 20:33
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 17:36
Decisão
•14/05/2025, 01:43
Decisão
•07/04/2025, 11:58
Ato Ordinatório
•02/01/2025, 13:13
Ato Ordinatório
•02/01/2025, 13:12
Sentença
•03/12/2024, 17:29
Sentença
•03/12/2024, 08:59
Ato Ordinatório
•29/07/2024, 15:13
Despacho
•04/07/2024, 21:44
Despacho
•02/06/2024, 16:31
Despacho
•23/01/2024, 10:24
Despacho
•17/01/2024, 19:16