8003215-12.2023.8.05.0199

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 163.837,05

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO GUIMARAES DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DINAMERICA ALVES TEIXEIRA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:18

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de JUSSARA ALVES AMARAL LEONI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:13

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 08:20

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

18/12/2025, 22:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2025, 20:33

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 19:07

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2025, 17:41

Publicado Outros documentos em 24/11/2025.

24/11/2025, 04:16

Publicado Outros documentos em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:27

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 20:33

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:36

Decisão

•14/05/2025, 01:43

Decisão

•07/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•02/01/2025, 13:12

Sentença

•03/12/2024, 17:29

Sentença

•03/12/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 15:13

Despacho

•04/07/2024, 21:44

Despacho

•02/06/2024, 16:31

Despacho

•23/01/2024, 10:24

Despacho

•17/01/2024, 19:16