8033671-93.2019.8.05.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ 63.***.***.0001-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20073•Representa: ATIVO

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290•Representa: ATIVO

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELAINE SOUZA DANTAS

OAB/BA 25082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 13:02

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/10/2025, 13:02

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

21/10/2025, 13:01

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

27/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2943362 / BA (2025/0184793-2) autuado em 23/05/2025

27/05/2025, 12:10

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 03:30

Juntada de Petição de Documento_1

22/04/2025, 10:21

Outras Decisões

15/04/2025, 19:58

Conclusos #Não preenchido#

07/04/2025, 16:28

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de EDINETE PEREIRA RIBEIRO em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de ISABELLA RIBEIRO AMORIM em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 04:25

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 13:16

Decisão

•15/04/2025, 19:58

Decisão

•03/02/2025, 13:04

Decisão

•31/01/2025, 16:33

Despacho

•07/11/2024, 09:36

Despacho

•06/11/2024, 20:16

Despacho

•28/06/2024, 08:04

Despacho

•28/06/2024, 08:04

Acórdão

•24/04/2024, 23:38

Decisão

•01/02/2024, 10:40

Decisão

•01/02/2024, 10:04

Despacho

•07/12/2023, 12:45

Despacho

•07/12/2023, 10:42

Despacho

•25/05/2023, 13:55

Despacho

•24/05/2023, 09:17