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8094765-37.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 20:49Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 20:49Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023, 17:18Baixa Definitiva
25/10/2023, 17:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/10/2023, 17:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023, 01:17Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 00:42Expedição de Certidão.
20/09/2023, 00:09Publicado Decisão em 14/09/2023.
15/09/2023, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023, 03:02Cominicação eletrônica
13/09/2023, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023, 11:37Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
13/09/2023, 11:37Conclusos para decisão
04/09/2023, 17:57Recebidos os autos
29/04/2023, 13:23Documentos
Decisão
•13/09/2023, 11:37
Decisão
•13/09/2023, 11:37
Decisão
•13/09/2023, 11:37
Recurso Inominado
•27/02/2023, 11:11
Sentença
•13/02/2023, 16:07
Sentença
•10/02/2023, 12:12
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 15:52
Ato Ordinatório
•12/12/2022, 15:50
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•05/10/2022, 13:33
Documento de Comprovação
•22/08/2022, 16:33
Sentença
•02/08/2022, 16:50
Sentença
•01/08/2022, 11:14
Documento de Comprovação
•28/07/2022, 15:32
Despacho
•10/07/2022, 08:57