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0000092-67.2014.8.05.0035
Mandado de Segurança CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2014
Valor da Causa
R$ 800,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANA LUZ DOS SANTOS
CPF 004.***.***-52
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LEANDRO GABRIEL PEREIRA TEIXEIRA
OAB/BA 26606•Representa: ATIVO
PEDRO NOVAIS RIBEIRO
OAB/BA 38646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de IVANA LUZ DOS SANTOS em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:07Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 21:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 21:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 13:19Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 08:46Conclusos para despacho
28/01/2026, 13:57Juntada de certidão
28/01/2026, 13:56Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 16:29Decorrido prazo de IVANA LUZ DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 02:32Publicado Intimação em 29/09/2025.
27/09/2025, 05:29Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025
27/09/2025, 05:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2025, 11:45Expedição de intimação.
25/09/2025, 11:45Expedição de intimação.
25/09/2025, 11:42Expedição de Mandado.
25/09/2025, 11:42Documentos
Despacho
•08/04/2026, 08:46
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 11:42
Acórdão
•09/05/2025, 01:48
Despacho
•29/11/2024, 19:53
Despacho
•29/11/2024, 19:06
Despacho
•02/09/2024, 17:29
Despacho
•02/09/2024, 17:02
Despacho
•05/07/2024, 20:25
Sentença
•03/10/2022, 10:28
Sentença
•30/09/2022, 17:31
Despacho
•13/12/2021, 21:42
Decisão
•19/06/2019, 22:46