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0000092-67.2014.8.05.0035
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 800,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANA LUZ DOS SANTOS
CPF 004.***.***-52
MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 09:12Baixa Definitiva
18/07/2025, 09:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/07/2025, 09:12Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025, 09:09Juntada de certidão
18/07/2025, 09:08Decorrido prazo de PEDRO NOVAIS RIBEIRO em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:06Decorrido prazo de IVANA LUZ DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
12/06/2025, 01:06Juntada de Petição de 422_ ADS6PJC_PROC 0000092_67.2014.8.05.0035 APEL
15/05/2025, 09:17Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025, 11:36Conhecido o recurso de IVANA LUZ DOS SANTOS - CPF: 004.478.365-52 (APELANTE) e provido
09/05/2025, 11:45Conhecido o recurso de IVANA LUZ DOS SANTOS - CPF: 004.478.365-52 (APELANTE) e provido
09/05/2025, 01:48Juntada de Petição de certidão
08/05/2025, 15:51Deliberado em sessão - julgado
08/05/2025, 15:09Documentos
Acórdão
•09/05/2025, 01:48
Despacho
•29/11/2024, 19:53
Despacho
•29/11/2024, 19:06
Despacho
•02/09/2024, 17:29
Despacho
•02/09/2024, 17:02
Despacho
•05/07/2024, 20:25
Sentença
•03/10/2022, 10:28
Sentença
•30/09/2022, 17:31
Despacho
•13/12/2021, 21:42
OFÍCIO
•19/06/2019, 22:46