8130939-79.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL CORDEIRO AGUIAR NETO

OAB/BA 11784•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 09:58

Baixa Definitiva

18/12/2024, 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de ISABELE CARLA NEVES AGUIAR em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:12

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 04:30

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 21:57

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.139.403/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

19/11/2024, 21:57

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:43

Recebidos os autos

31/10/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 20:22

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 20:22

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 21:57

Decisão

•19/11/2024, 21:57

Decisão

•19/11/2024, 21:57

Recurso Inominado

•22/07/2024, 17:51

Sentença

•09/07/2024, 14:21

Sentença

•05/07/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 07:15

Despacho

•12/01/2022, 20:19

Despacho

•16/11/2021, 15:17