8125188-14.2021.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

REBECA DOS SANTOS SILVA

CPF 035.***.***-86

Autor

SECRETARIO DE SAUDE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH GOES LAGO

OAB/BA 47283•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Secretario de Saúde Salvador em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/03/2026, 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:52

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:01

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Rebeca Dos Santos Silva Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160-A) Embargante: Municipio De Salvador Advogado: Lucas Andrade Pereira De Oliveira (OAB:BA22812-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 812518 Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 8125188-14.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/01/2023, 20:23

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2022, 13:05

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 17:52

Decisão

•11/02/2025, 11:18

Decisão

•11/02/2025, 05:28

Decisão

•11/11/2024, 12:19

Decisão

•11/11/2024, 12:18

Decisão

•09/11/2024, 08:09

Decisão

•08/11/2024, 18:13

Acórdão

•10/02/2024, 20:10

Outros documentos

•01/02/2024, 14:20

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/10/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•24/10/2023, 21:52

Documento de Comprovação

•20/09/2023, 20:59