8125188-14.2021.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

REBECA DOS SANTOS SILVA

CPF 035.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2026, 18:53

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 18:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2025 Petição Nº 583003/2025 - AgInt

29/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0583003 - AgInt no AREsp 2910924 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 20:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00583003/2025 - AgInt no AREsp 2910924/BA

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:58

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00583003/2025 - AgInt no AREsp 2910924/BA

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 15:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/09/2025, 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 09:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025 Petição Nº 583003/2025 - AgInt

04/09/2025, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 00:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 21:00

•14/04/2025, 15:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 15:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/04/2025, 15:34