8052485-80.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ITALO GOES MENEZES

CPF 818.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BORGES LEITE VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:04

Baixa Definitiva

09/12/2024, 15:04

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:50

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

16/09/2024, 09:05

Expedição de sentença.

12/09/2024, 15:50

Expedição de sentença.

12/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:35

Decorrido prazo de ITALO GOES MENEZES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:42

Publicado Despacho em 10/07/2024.

28/07/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 21:46

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

28/07/2024, 10:53

Expedição de sentença.

24/07/2024, 17:38

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 17:10

Documentos

Petição

•14/10/2024, 19:48

Decisão

•14/10/2024, 10:27

Decisão

•12/10/2024, 15:20

Despacho

•18/09/2024, 14:28

Despacho

•18/09/2024, 12:37

Sentença

•24/07/2024, 17:10

Sentença

•24/07/2024, 17:10

Despacho

•05/07/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 21:10

Decisão

•14/06/2024, 07:09

Decisão

•09/05/2024, 14:03

Despacho

•23/04/2024, 12:18