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8052485-80.2024.8.05.0001
Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
ITALO GOES MENEZES
CPF 818.***.***-87
JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Advogados / Representantes
RODRIGO BORGES LEITE VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/12/2024
09/12/2024, 14:50Baixa Definitiva
09/12/2024, 14:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/12/2024, 14:50Juntada de certidão
09/12/2024, 14:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 00:47Decorrido prazo de ITALO GOES MENEZES em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:09Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:09Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024, 03:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024, 03:54Expedição de Certidão.
15/10/2024, 10:47Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
14/10/2024, 19:48Expedição de Certidão.
14/10/2024, 19:14Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE)
12/10/2024, 15:20Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024, 17:02Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2024, 09:49Documentos
Petição
•14/10/2024, 19:48
Decisão
•14/10/2024, 10:27
Decisão
•12/10/2024, 15:20
Despacho
•18/09/2024, 14:28
Despacho
•18/09/2024, 12:37
Sentença
•24/07/2024, 17:10
Sentença
•24/07/2024, 17:10
Despacho
•05/07/2024, 20:01
Ato Ordinatório
•14/06/2024, 21:10
Decisão
•14/06/2024, 07:09
Decisão
•09/05/2024, 14:03
Despacho
•23/04/2024, 12:18