8027376-64.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2025, 13:22

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2025, 13:20

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 15:15

Expedição de sentença.

23/04/2025, 17:11

Expedição de despacho.

23/04/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:05

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

09/01/2025, 21:00

Publicado Sentença em 29/11/2024.

09/01/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 21:37

Juntada de Petição de contra-razões

26/12/2024, 21:37

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 17:16

Sentença

•23/04/2025, 17:11

Sentença

•23/04/2025, 15:59

Despacho

•09/12/2024, 13:26

Despacho

•09/12/2024, 11:32

Sentença

•27/11/2024, 16:11

Sentença

•27/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 17:49

Despacho

•04/10/2024, 14:01

Despacho

•29/09/2024, 12:54

Despacho

•25/07/2024, 13:02

Despacho

•25/07/2024, 13:01

Despacho

•05/07/2024, 19:37

Despacho

•06/06/2024, 13:07