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8027376-64.2024.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
CNPJ 06.***.***.0133-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
PABLO NOGUEIRA MACEDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Incluído em pauta para 12/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
17/04/2026, 18:06Solicitado dia de julgamento
17/04/2026, 09:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:06Conclusos #Não preenchido#
20/02/2026, 16:32Conclusos para julgamento
20/02/2026, 16:31Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 16:23Juntada de Petição de contra-razões
20/02/2026, 16:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 00:04Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:00Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.
27/01/2026, 03:25Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
27/01/2026, 03:25Expedição de Outros documentos.
25/01/2026, 20:53Comunicação eletrônica
25/01/2026, 20:53Disponibilizado no DJEN em 25/01/2026
25/01/2026, 20:53Documentos
Ato Ordinatório
•25/01/2026, 20:53
Ato Ordinatório
•25/01/2026, 20:53
Petição
•18/12/2025, 15:00
Acórdão
•17/12/2025, 08:01
Despacho
•23/09/2025, 15:03
Despacho
•23/09/2025, 14:18
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•15/05/2025, 17:16
Sentença
•23/04/2025, 17:11
Sentença
•23/04/2025, 15:59
Despacho
•09/12/2024, 13:26
Despacho
•09/12/2024, 11:32
Sentença
•27/11/2024, 16:11
Sentença
•27/11/2024, 16:00
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:49