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0000253-83.2015.8.05.0248
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
JANINE PEREIRA DOS SANTOS
JOSENILDA DOS SANTOS REIS
MAINON LIMA DOS SANTOS
JOSENILDA DOS SANTOS REIS
CPF 044.***.***-04
Advogados / Representantes
ADENILDE GABRIEL DA SILVA
OAB/BA 24326•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 17:18Baixa Definitiva
23/02/2026, 17:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/02/2026, 17:18Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 17:17Decorrido prazo de JANINE PEREIRA DOS SANTOS em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:32Decorrido prazo de JOSENILDA DOS SANTOS REIS em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:32Juntada de Petição de MOD_ciente decis 2a. vice pres_LCN
10/12/2025, 15:04Recurso Especial não admitido
06/12/2025, 17:44Conclusos #Não preenchido#
27/11/2025, 08:37Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:06Juntada de Petição de LCN_CR em RESP _0000253_83.2015.8.05.0248_APL_
26/11/2025, 16:04Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 12:55Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
24/11/2025, 21:45Juntada de Certidão
24/11/2025, 21:45Juntada de Petição de recurso especial
24/11/2025, 17:19Documentos
Decisão
•10/12/2025, 07:00
Decisão
•06/12/2025, 17:44
Petição
•13/11/2025, 09:49
Acórdão
•07/11/2025, 06:16
Despacho
•01/10/2025, 07:27
Despacho
•30/09/2025, 13:49
Despacho
•17/09/2025, 16:39
Despacho
•17/09/2025, 13:25
Despacho
•11/09/2025, 17:51
Ato Ordinatório
•17/07/2025, 13:49
Despacho
•21/05/2025, 10:00
Despacho
•21/05/2025, 10:00
Acórdão
•14/04/2025, 10:21
Despacho
•29/10/2024, 15:52
Ato Ordinatório
•16/10/2024, 16:55