8073654-31.2021.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

CLARO S/A

CNPJ 40.***.***.0081-21

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

AGATA AGUIAR DE SOUZA

OAB/BA 51461•Representa: ATIVO

RICARDO SANTOS PEREIRA

OAB/BA 58475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 11:22

Baixa Definitiva

26/06/2024, 11:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2024, 11:22

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:21

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERT BACELAR SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 03:26

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2024, 16:30

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (APELANTE) e provido em parte

26/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 13:02

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 18:01

Incluído em pauta para 20/02/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

01/02/2024, 18:01

Documentos

Acórdão

•26/02/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 09:50

Outros documentos

•18/05/2022, 09:12

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11

Outros documentos

•18/05/2022, 09:11