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0538925-68.2015.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ROCHA VIANA
CPF 101.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA
OAB/BA 25329•Representa: ATIVO
MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA
OAB/BA 24717•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2025, 08:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/07/2025, 08:43Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025, 08:43Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025, 08:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025, 13:17Decorrido prazo de JOSE ROCHA VIANA em 05/06/2025 23:59.
11/06/2025, 13:17Publicado Decisão em 08/05/2025.
07/05/2025, 16:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025, 16:50Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/05/2025, 18:10Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025, 10:25Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 10:17Juntada de despacho
05/02/2025, 10:17Recebidos os autos
05/02/2025, 10:17Juntada de Certidão
03/02/2025, 08:39Juntada de certidão
08/01/2025, 14:39Documentos
Decisão
•05/05/2025, 19:58
Decisão
•05/05/2025, 18:10
Sentença
•12/11/2024, 13:21
Sentença
•05/11/2024, 15:28
Documento de Comprovação
•01/08/2024, 08:35
Decisão
•05/07/2024, 20:05
Decisão
•05/07/2024, 20:05
Despacho
•23/04/2024, 09:36
Despacho
•22/04/2024, 18:02
Despacho
•04/04/2024, 08:16
Despacho
•03/04/2024, 21:31
Despacho
•26/01/2024, 15:40
Despacho
•23/01/2024, 22:45
Despacho
•19/12/2023, 10:08
Despacho
•19/12/2023, 09:43