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0518452-27.2016.8.05.0001
Embargos De Declaracao CivelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.091.441,45
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
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Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
CNPJ 33.***.***.0001-01
CONSORCIO OCP-MAGO
CNPJ 11.***.***.0001-50
PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
PETROLEO BRASILEIRO S/A
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogados / Representantes
ADRIANO DE AMORIM ALVES
OAB/BA 17947•Representa: ATIVO
RENATA CALDAS DE MACEDO
OAB/BA 22389•Representa: ATIVO
MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS
OAB/BA 4866•Representa: ATIVO
MANUELA BASTOS SIMOES
OAB/BA 17758•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS COELHO WASCONCELLOS JUNIOR
OAB/BA 17432•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/02/2021, 14:04Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021, 00:33Decorrido prazo de CONSORCIO OCP-MAGO em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021, 00:33Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021, 00:33Decorrido prazo de CONSORCIO OCP-MAGO em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021, 00:33Publicado Decisão em 22/12/2020.
21/01/2021, 20:21Arquivado Definitivamente
21/12/2020, 15:29Baixa Definitiva
21/12/2020, 15:29Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2020, 11:45Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
18/12/2020, 23:32Conclusos #Não preenchido#
08/12/2020, 11:45Juntada de certidão
08/12/2020, 11:45Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 00:11Decorrido prazo de CONSORCIO OCP-MAGO em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 00:11Publicado Despacho em 26/11/2020.
27/11/2020, 00:20Documentos
Decisão
•18/12/2020, 23:32
Despacho
•25/11/2020, 10:12