8012988-35.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DIEGO PITA ARAUJO VASCONCELOS CERQUEIRA

CPF 016.***.***-09

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIEGO PITA ARAUJO VASCONCELOS CERQUEIRA em 29/08/2024 23:59.

16/04/2026, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

16/04/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:18

Expedição de ofício.

16/12/2025, 14:12

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de DIEGO PITA ARAUJO VASCONCELOS CERQUEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de DIEGO PITA ARAUJO VASCONCELOS CERQUEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:35

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:57

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

22/11/2025, 13:15

Homologado o pedido

19/11/2025, 14:25

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

19/11/2025, 14:25

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:25

Sentença

•19/11/2025, 14:25

Sentença

•19/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:06

Decisão

•08/07/2024, 19:28

Decisão

•08/07/2024, 19:28

Decisão

•08/07/2024, 19:28

Sentença

•02/06/2021, 18:43

Sentença

•27/05/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:05