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8012988-35.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2019
Valor da Causa
R$ 59.880,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO PITA ARAUJO VASCONCELOS CERQUEIRA
CPF 016.***.***-09
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/08/2024, 10:49Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024, 10:49Baixa Definitiva
06/08/2024, 10:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:52Decorrido prazo de DIEGO PITA ARAUJO VASCONCELOS CERQUEIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:33Expedição de Certidão.
15/07/2024, 01:27Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024, 08:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 08:03Cominicação eletrônica
08/07/2024, 19:28Provimento por decisão monocrática
08/07/2024, 19:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024, 19:28Conclusos para decisão
04/07/2024, 13:39Conclusos para julgamento
15/05/2024, 08:25Conhecido o recurso de DIEGO PITA ARAUJO VASCONCELOS CERQUEIRA - CPF: 016.805.915-09 (RECORRENTE) e provido
21/04/2024, 18:00Recebidos os autos
24/01/2022, 17:31Documentos
Decisão
•08/07/2024, 19:28
Decisão
•08/07/2024, 19:28
Decisão
•08/07/2024, 19:28
Sentença
•02/06/2021, 18:43
Sentença
•27/05/2021, 18:50
Ato Ordinatório
•02/03/2021, 13:26
Ato Ordinatório
•01/03/2021, 13:05
Sentença
•08/02/2021, 16:22
Despacho
•02/02/2021, 15:51
Despacho
•24/04/2020, 16:08
Ato Ordinatório
•16/04/2020, 00:30
Ato Ordinatório
•16/04/2020, 00:29
Acórdão
•26/11/2019, 14:59
Ato Ordinatório
•03/09/2019, 17:16
Sentença
•28/05/2019, 16:36