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8020091-96.2019.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
INDIANA TEIXEIRA AMORIM DOS SANTOS
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de INDIANA TEIXEIRA AMORIM DOS SANTOS em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 15:50Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 13:46Baixa Definitiva
02/09/2025, 13:46Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 13:46Juntada de certidão
02/09/2025, 12:26Juntada de certidão
01/09/2025, 15:44Cancelada a movimentação processual
01/09/2025, 15:42Desentranhado o documento
01/09/2025, 15:42Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 20:04Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025, 02:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 11:58Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 23:43Conclusos #Não preenchido#
16/06/2025, 16:02Documentos
Despacho
•05/08/2025, 11:58
Despacho
•01/08/2025, 23:43
Decisão
•16/06/2025, 13:43
Decisão
•18/03/2025, 11:34
Decisão
•15/03/2025, 10:31
Despacho
•14/08/2024, 10:12
Despacho
•13/08/2024, 17:48
Despacho
•09/07/2024, 17:03
Despacho
•09/07/2024, 16:28
Decisão
•15/02/2023, 17:38
Decisão
•15/02/2023, 13:23
Despacho
•12/12/2022, 11:24
Despacho
•12/12/2022, 10:09
Despacho
•18/03/2022, 12:11
Despacho
•17/03/2022, 19:05