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8020091-96.2019.8.05.0000
Agravo Interno CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2019
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
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Partes do Processo
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:31Arquivado Definitivamente
09/02/2022, 11:44Baixa Definitiva
09/02/2022, 11:44Juntada de certidão
09/02/2022, 11:44Decorrido prazo de INDIANA TEIXEIRA AMORIM DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021, 00:21Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021, 00:21Expedição de Certidão.
23/11/2021, 09:42Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021, 16:17Prejudicado o recurso
22/11/2021, 15:30Conclusos #Não preenchido#
21/06/2021, 10:49Decorrido prazo de INDIANA TEIXEIRA AMORIM DOS SANTOS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 00:28Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020, 00:01Documentos
Decisão
•22/11/2021, 16:17
Decisão
•22/11/2021, 15:30
Despacho
•12/05/2020, 11:09
Despacho
•28/11/2019, 15:44