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8000904-12.2024.8.05.0038
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.317,60
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
CNPJ 07.***.***.0001-30
CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL
CENTRAPE
FRANCISCO ALVES DOS SANTOS
CPF 869.***.***-04
Advogados / Representantes
JULIANO MARTINS MANSUR
OAB/RJ 113786•Representa: ATIVO
ANNA PAULA MACEDO SOUZA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024, 14:28Baixa Definitiva
02/08/2024, 14:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
02/08/2024, 14:28Decorrido prazo de CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:32Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:32Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024, 07:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 07:40Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024, 07:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 07:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024, 19:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024, 19:31Provimento por decisão monocrática
08/07/2024, 19:31Conclusos para decisão
08/07/2024, 12:00Distribuído por sorteio
04/07/2024, 09:52Conclusos para julgamento
04/07/2024, 09:52Documentos
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Decisão
•08/07/2024, 19:31
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 09:49
Sentença
•11/06/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•15/04/2024, 12:31
Despacho
•09/04/2024, 13:09