8000610-31.2019.8.05.0265

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.268,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 073.***.***-20

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IURY BRITO SANTANA

OAB/BA 45361•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/BA 45394•Representa: PASSIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/BA 60602•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IURY BRITO SANTANA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:23

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:23

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 13:18

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:53

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 13:20

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:23

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:21

Baixa Definitiva

11/12/2025, 08:21

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:16

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:08

Decisão

•08/11/2025, 11:10

Decisão

•08/11/2025, 11:10

Decisão

•08/11/2025, 11:10

Decisão

•13/08/2025, 14:25

Decisão

•01/08/2025, 19:51

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:51

Despacho

•08/07/2024, 18:29

Decisão

•11/04/2024, 21:14

Despacho

•29/11/2023, 08:13

Sentença

•20/11/2023, 11:31

Despacho

•19/10/2023, 17:49

Despacho

•06/06/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 10:02