0300883-40.2013.8.05.0150

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2013

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

EDVALDO SILVA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 30432•Representa: ATIVO

WALDENELIA NEVES DA SILVA

OAB/BA 14314•Representa: PASSIVO

CESAR ENEIAS MARTINS MACHADO

OAB/BA 15989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.

01/05/2026, 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

29/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 04:26

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 09:28

Baixa Definitiva

16/09/2024, 09:28

Juntada de Alvará

16/09/2024, 09:15

Publicado Sentença em 11/07/2024.

14/07/2024, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

14/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Edvaldo Silva Dos Santos Advogado: Wanderval Macedo Da Silva Junior (OAB:BA30432) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Con PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 0300883-40.2013.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas

10/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

09/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:59

Expedição de sentença.

09/07/2024, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 16:06

Sentença

•09/07/2024, 08:56

Sentença

•08/07/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 07:47

Despacho

•26/05/2023, 12:02

Despacho

•25/05/2023, 09:19

Despacho

•23/05/2022, 09:51

Despacho

•19/01/2022, 11:02

Acórdão

•21/07/2021, 11:09

Decisão

•22/06/2021, 17:00

Decisão

•22/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•20/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 07:23