0300883-40.2013.8.05.0150

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

EDVALDO SILVA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 30432•Representa: ATIVO

WALDENELIA NEVES DA SILVA

OAB/BA 14314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/09/2021

21/09/2021, 15:32

Baixa Definitiva

21/09/2021, 15:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/09/2021, 15:32

Juntada de certidão

21/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 18:03

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA DOS SANTOS em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:37

Publicado Ementa em 26/07/2021.

27/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 09:17

Conhecido o recurso de EDVALDO SILVA DOS SANTOS (APELANTE) e provido em parte

21/07/2021, 14:11

Deliberado em sessão - julgado

20/07/2021, 18:37

Decorrido prazo de EDVALDO SILVA DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:04

Documentos

Acórdão

•21/07/2021, 11:09

Decisão

•22/06/2021, 17:00

Decisão

•22/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•20/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•07/11/2020, 07:23

Sentença

•06/10/2020, 10:39

Despacho

•11/02/2020, 17:46

Sentença

•19/10/2018, 13:37

Despacho

•13/09/2013, 09:57

Despacho

•07/06/2013, 14:51

Despacho

•25/02/2013, 16:16

Despacho

•25/02/2013, 16:16

Decisão

•25/02/2013, 16:16

Decisão

•25/02/2013, 16:16

Decisão

•25/02/2013, 16:16