0000124-47.2003.8.05.0265

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

O MUNICIPIO DE UBATA

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ 14.***.***.0001-59

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

DACIONILIO DOS SANTOS JERONIMO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/07/2024

03/07/2024, 09:05

Baixa Definitiva

03/07/2024, 09:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/07/2024, 09:05

Juntada de certidão

03/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 02:00

Decorrido prazo de DACIONILIO DOS SANTOS JERONIMO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:53

Publicado Ementa em 06/05/2024.

04/05/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 04:34

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.235.253/0001-59 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 16:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBATA - CNPJ: 14.235.253/0001-59 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 15:44

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 17:03

Incluído em pauta para 23/04/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

11/04/2024, 16:53

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 13:19

Despacho

•16/08/2023, 15:00

Despacho

•04/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:53

Decisão

•07/04/2020, 17:59