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8003943-54.2022.8.05.0113
Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2022
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Processos relacionados
Partes do Processo
LUANA SILVA BRITO
CPF 011.***.***-20
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
ALBERTO FERREIRA SANTOS
OAB/BA 13383•Representa: ATIVO
EVERTON MACEDO NETO
OAB/BA 18506•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUANA SILVA BRITO em 31/07/2024 23:59.
20/04/2026, 22:15Decorrido prazo de LUANA SILVA BRITO em 31/07/2024 23:59.
20/04/2026, 20:06Publicado Intimação em 10/07/2024.
20/04/2026, 19:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 19:38Decorrido prazo de LUANA SILVA BRITO em 29/10/2024 23:59.
13/04/2026, 13:31Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/04/2026, 10:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 10:41Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.
02/04/2025, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
02/04/2025, 03:30Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 09:32Expedição de Alvará.
20/03/2025, 09:30Juntada de certidão
12/03/2025, 13:48Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/03/2025, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/03/2025, 02:52Expedição de intimação.
03/02/2025, 17:57Documentos
Ato Ordinatório
•20/03/2025, 09:32
Decisão
•30/01/2025, 02:13
Ato Ordinatório
•28/01/2025, 14:26
Ato Ordinatório
•10/10/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 17:32
Decisão
•25/04/2024, 12:11
Despacho
•24/11/2023, 09:11
Decisão
•08/07/2023, 16:50
Contestação
•28/05/2023, 21:29
Despacho
•26/03/2023, 17:14
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/02/2023, 16:44
Ato Ordinatório
•13/02/2023, 18:04
Decisão
•08/12/2022, 10:46
Decisão
•08/12/2022, 10:46
Decisão
•08/12/2022, 10:46