8003943-54.2022.8.05.0113

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

CYNTHIA MARA LACERDA NACIF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON MACEDO NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALBERTO FERREIRA SANTOS

OAB/BA 13383•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cominicação eletrônica

08/12/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido

08/12/2022, 10:46

Conclusos para decisão

24/11/2022, 10:26

Recebidos os autos

19/09/2022, 12:47

Recebidos os autos

19/09/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 12:46

Documentos

Decisão

•08/12/2022, 10:46

Decisão

•08/12/2022, 10:46

Decisão

•08/12/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:43

Sentença

•21/08/2022, 17:15

Decisão

•16/08/2022, 12:47

Decisão

•12/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:41

Despacho

•09/06/2022, 18:44