8000926-33.2023.8.05.0191

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2023

Valor da Causa

R$ 145.458,30

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

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Partes do Processo

ALDENICE OLIVEIRA LIMA

CPF 563.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JULIA LOPES FILHA

OAB/BA 7218•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:35

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 15:17

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 12:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:30

Juntada de certidão dd2g

26/11/2025, 12:30

Recebidos os autos

26/11/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

22/04/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de contra-razões

08/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de ALDENICE OLIVEIRA LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:27

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:48

Acórdão

•08/09/2025, 16:30

Despacho

•22/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 08:03

Sentença

•05/12/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 08:00

Despacho

•03/07/2024, 15:09

Despacho

•11/03/2024, 10:10

Despacho

•13/06/2023, 11:24

Despacho

•03/04/2023, 04:53

Despacho

•01/03/2023, 07:29