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8000926-33.2023.8.05.0191
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 145.458,30
Orgao julgador
Des. Marcelo Silva Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
ALDENICE OLIVEIRA LIMA
CPF 563.***.***-15
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
JULIA LOPES FILHA
OAB/BA 7218•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 12:30Baixa Definitiva
26/11/2025, 12:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/11/2025, 12:30Juntada de certidão
26/11/2025, 12:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 02:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/11/2025 23:59.
07/11/2025, 06:47Decorrido prazo de ALDENICE OLIVEIRA LIMA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:10Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:18Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
26/09/2025, 01:18Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 17:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 17:07Conhecido o recurso de ALDENICE OLIVEIRA LIMA - CPF: 563.951.405-15 (APELANTE) e não-provido
08/09/2025, 17:32Juntada de Petição de certidão
08/09/2025, 16:39Conhecido o recurso de ALDENICE OLIVEIRA LIMA - CPF: 563.951.405-15 (APELANTE) e não-provido
08/09/2025, 16:30Documentos
Acórdão
•08/09/2025, 16:30
Despacho
•22/04/2025, 14:09
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 08:03
Sentença
•05/12/2024, 11:41
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 08:56
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 08:00
Despacho
•03/07/2024, 15:09
Despacho
•11/03/2024, 10:10
Despacho
•13/06/2023, 11:24
Despacho
•03/04/2023, 04:53
Despacho
•01/03/2023, 07:29