8002032-19.2022.8.05.0109

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.807,43

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

GILDA CRISTINA SANTIAGO

CPF 296.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ 64.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA

OAB/BA 49418•Representa: ATIVO

DANIEL VICTOR SANTOS SENA

OAB/BA 79723•Representa: ATIVO

GABRIELLA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

OAB/BA 65064•Representa: PASSIVO

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO

OAB/BA 65250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 17:37

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:13

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 17:58

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 10:19

Recebidos os autos

19/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:06

Juntada de certidão dd2g

19/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2025, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2025, 10:53

Decorrido prazo de KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA em 29/01/2024 23:59.

23/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA em 29/01/2024 23:59.

23/10/2025, 09:53

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:19

Decisão

•17/11/2025, 15:41

Decisão

•17/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:08

Sentença

•30/04/2025, 07:57

Sentença

•29/04/2025, 18:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 19:11

Decisão

•19/11/2024, 10:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2024, 08:22

Sentença

•08/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:37

Despacho

•22/03/2023, 17:46